Mais uma vez, durante a sessão da manhã desta terça-feira, 20, a regulamentação de um código de ética da Assembleia Legislativa voltou à pauta de discussão. A proposta, que já havia sido feita pelo deputado Marcelo Lelis (PV), nos últimos meses, teve um retorno efusivo ao plenário da AL.
O deputado do PV, mais uma vez, alegou a necessidade de instalação de um código de ética e decoro no parlamento, com base no Regimento Interno da Casa. A intenção, segundo ele, é regulamentar os discursos para que palavras e termos de baixo calão não sejam proferidas, podendo ofender pessoas e entidades.
A proposta de Lelis, assim como em outras oportunidades, gerou debate no plenário. O deputado Sargento Aragão (PPS) frisou que a questão era similar à da Câmara Federal e que, caso necessário, os que se sentissem ofendidos deveriam procurar o judiciário para questionar ações de falta de decoro.
Já o deputado Ricardo Ayres (PMDB), usou do seu tempo à frente da tribuna da AL para acusar o deputado do PV de tentar amordaçar os parlamentares, através de um dispositivo que, ainda assim, considerou imprescindível. De acordo com Ayres, “o que está sendo proposto, é limitar o uso da tribuna que pode ser feito da maneira como o parlamentar bem entender”.
O deputado, usando a Constituição Federal como exemplo, frisou que a criação do código de ética, seria contrária ao direito de liberdade de expressão. Segundo o deputado, é preferível “conviver com palavras emprestadas do povo, do que ser amordaçado por um suposto código de ética”, salientou.
Em resposta ao peemedebista, Lelis subiu novamente à tribuna e frisou que sua intenção não é amordaçar os discursos dos colegas de parlamento. De acordo com ele, o código de ética e decoro parlamentar é uma ação comum em todos os parlamentos estaduais, assim como no congresso nacional, em Brasília. “Ou será que somos melhores e mais espertos que todas as demais assembléias do Brasil? Somos mais preparados que o congresso e o senado? Por que eles tem um código de ética e decoro”, completou.
