O registrador espanhol Fernando Méndez Gonzáles destacou, nessa quinta-feira (29/09), a importância do registro Torrens como ferramenta para garantir a segurança jurídica dos bens e de seus proprietários. A declaração fez parte da palestra de abertura do workshop “Registro Torrens: Ferramenta para a Regularização Fundiária da Amazônia Legal?”, que está sendo organizado pelo comitê executivo do Fórum de Assuntos Fundiários, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na sala de sessões da 2ª turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
Convidado a abrir a série de debates sobre o tema, o ex-decano do Colégio de Registradores da Propriedade Imobiliária da Espanha apresentou a história do registro em seu país e reforçou a importância dos documentos como forma de garantir o direito à propriedade. “Para o sistema funcionar, os títulos devem ser inquestionáveis”, reforçou o registrador.
O evento, que acontece até amanhã (sexta-feira, 30/09), tem parceria da
Universidade do Registro de Imóveis (Uniregistral) e do Centro Internacional
para Lei de Registro (Cinder) – entidade internacional que reúne mais de 40
países europeus e americanos. Objetiva discutir a possibilidade da utilização
do Registro Torrens como uma saída que atenda às necessidades da Amazônia Legal no que se refere aos
registros de terra.
Aumento de conflitos
Na região, questões como indefinição da posse de terras, fraudes agrárias, títulos sem registro e grilagem (posses ilegais) estão contribuindo para o aumento de conflitos pela disputa de terras e a violência no campo. “A situação encontrada em certos municípios, como Altamira (Pará), por exemplo, foi tão grave que foi necessária uma revisão geral de todas as matrículas”, reforçou o juíz auxiliar da presidência do CNJ, Marcelo Martins Berthe, coordenador do comitê executivo do Fórum de Assuntos Fundiários.
O juiz auxiliar da presidência do CNJ, Antonio Carlos Alves Braga Junior, também membro do comitê, destacou a necessidade de documentar e mapear de forma segura o território nacional. “O direito de propriedade sobre a terra importa em várias questões, como soberania nacional e crescimento econômico”, afirmou.
Registro Torrens
Trata-se de registro somente permitido para imóveis rurais depois de um processo muito rigoroso especificado em lei (Lei nº 6.015/73). Para adquiri-lo, o requerente precisa juntar documentos aptos a comprovar a propriedade do bem, sendo que a titularidade passa a ser considerada tão inequívoca que não pode mais ser impugnada por qualquer pessoa. Tal titularidade conta, também, com o acompanhamento e intervenção do Ministério Público. (Agência CNJ de Notícias)
