Proposta alteração de regras para a eleição da Mesa Diretora

As regras e as condições para a realização da escolha da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa podem sofrer alterações. Isso porque foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na manhã desta quinta-feira, dia 13, uma proposta do deputado Sargento Aragão (PPS) que pretende instituir o voto aberto para este caso e veda a possibilidade de reeleição da Mesa dentro da mesma legislatura, que compreende um período de quatro anos correspondente ao mandato parlamentar.

A Assembleia está em sua sétima legislatura, de 2011 a 2014. Já a atual Mesa Diretora foi eleita em 1º de fevereiro de 2011 e seu mandato tem duração de dois anos. Assim, dentro de uma mesma legislatura há, portanto, tempo para dois mandatos da Mesa.

Embora o deputado Aragão proponha impedir a possibilidade de reeleição da Mesa dentro de uma mesma legislatura, sua matéria mantém o direito à recondução de uma legislatura para outra. Atualmente, o Regimento Interno desta Casa de Leis permite a reeleição em qualquer caso, por meio de voto secreto.

Homenagem

Ainda nesta sessão foi encaminhado outro projeto de lei de Aragão que denomina o 6º Batalhão de Polícia Militar do Tocantins de tenente Sidney Viana da Silva. Segundo o autor, o militar foi pioneiro no Tocantins e lutou para conseguir o terreno do 6º batalhão, com sede no bairro palmense de Taquaralto. (Dicom AL)