As informações sobre gestores de contas públicas, prestadas ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) através do Cadastro de Responsáveis por Unidade Gestora (CARDUG), serão disponibilizadas ao Ministério Público Estadual (MPE), por meio de um termo de cooperação técnica, que será firmado às 11h, desta terça-feira, dia 18, na sede do Tribunal de Contas. Assinam o documento, durante solenidade, o vice-presidente da corte tocantinense, conselheiro Herbert Carvalho de Almeida, e o procurador geral de justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira.
O acesso, de forma eletrônica, vai possibilitar que o Ministério Público Estadual tenha acesso aos dados pessoais atualizados de prefeitos, presidentes de câmaras, responsáveis por licitações e controle interno, por exemplo. “Essas informações eram fornecidas por ofício”, explica a diretora geral de controle externo, Fernanda Almeida, “com a parceria a ser firmada, o MPE terá, à sua disposição, dados dos gestores tanto do Estado quanto dos municípios”, destaca.
Cardug
O Cadastro de Responsáveis de Unidades Gestoras é um sistema do Tribunal de Contas alimentado constantemente pelos órgãos municipais e estaduais, conforme nomeação e exoneração de responsáveis por contas públicas. A atualização deve ser feita até 15 dias após a publicação desses procedimentos.
Rede de Controle
Na manhã desta segunda-feira, 17, o Tribunal de Contas participou de reunião, realizada no Ministério Público Estadual, que teve o intuito de intensificar as ações da Rede de Controle, acordo firmado em 2009 para o combate a corrupção e o mau uso do dinheiro público.
Do TCE, participaram a conselheira Leide Mota, a diretora geral de Controle Externo Fernanda Almeida e o procurador-geral de contas Oziel Pereira dos Santos. (Assessoria de Imprensa TCE)
