O secretário de comunicação do Governo do Estado, Arrhenius Fábios Giovannetti Naves, deverá comparecer à sessão plenária matutina desta quarta- feira, dia 26. Arrhenius vai prestar esclarecimentos aos parlamentares quanto à contratação de agências de publicidade e propaganda no valor de R$ 3.230.519,00 sem processo licitatório. A solicitação foi proposta pelo deputado Wanderlei Barbosa (PSB) através de requerimento aprovado em regime de urgência no mês passado.
Wanderlei argumenta que a nova lei de licitação pública exige um processo com regras específica realizadas nos tipos “melhor técnica” ou “técnica e preço”. “Essa lei visa dar credibilidade e transparência ao processo, então, como dispensar tal procedimento sem obedecer os ditames legais?”, questiona Wanderlei.
De acordo com uma portaria da Secretaria Estadual da Comunicação, a dispensa do processo licitatório se deu em razão da inexistência de contrato em vigor e pela impossibilidade do Estado de aguardar o prazo normal da licitação. Para a Secom, esta espera causaria prejuízos à população devido à urgência de realização de algumas campanhas. (Dicom/AL)
