O deputado Ricardo Ayres (PMDB) rebateu as alegações do líder de governo, José Bonifácio (PR), que acusou as leis que vincularam as remunerações de defensores e procuradores de Estado aos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em discurso feito da tribuna da Casa nesta quarta-feira, 26, o peemedebista comparou as alegações de inconstitucionalidades do líder governista à outros discursos feitos em outros atos do governo. “Essa mesma casa que disse ser inconstitucional a garantia de ensino público de qualidade na universidade, garantiu que era constitucional a privatização de serviços de saúde e assistência social”, disse Ayres, sobre a contratação da Pró-Saúde para gerir hospitais da rede pública de saúde.
O deputado ainda frisou que a verdadeira intenção na desvinculação das remunerações dos membros das carreiras jurídicas era, na verdade, retirar autonomia desses órgãos, frente ao governo estadual. “Por que ele não desvincula também os salários do Ministério Público e da Magistratura? Será que nós, desta Casa, perdemos nossa autonomia por que nossos salários também são vinculados?”, questionou, citando o atrelamento salarial dos deputados estaduais com a Câmara Federal.
Ricardo Ayres ainda tentou desqualificar os pareceres da Procuradoria Geral da República e da Advocacia Geral da União e informou que esses casos ainda não tiveram seu julgamento final. “Não adianta trazer parecer, inicial de ADI, por que decisão definitiva não tem nenhuma”. Para o deputado, o ideal é que o parlamento rejeite os projetos de lei do governo que desvinculam os salários e aguarde a definição do STF, referente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) assinada pelo governador. “Eu tenho absoluta certeza de que o razoável agora é isso”, concluiu.
Resistência governista
A matéria ainda promete dar mais dor de cabeça para Siqueira Campos. Mesmo com as alegações de inconstitucionalidade levantadas pelo líder de governo, o governador ainda parece que irá ter resistência dentro de sua própria bancada.
Durante a sessão de hoje, o deputado José Roberto Forzani (PT) informou que, mesmo o partido se alinhando com o governo em algumas questões como a eleição do presidente da Casa, deputado tucano Raimundo Moreira (PSDB), não pretende apoiar os projetos de lei contra a vinculação dos salários. “O Partido dos Trabalhadores não vota a favor de retirada de direito adquirido de qualquer trabalhador”, disse.
Durante a sessão de ontem, o deputado Raimundo Palito (PP) também já havia informado que não daria suporte para as medidas do governo. “Eu assinei o adiamento das votações dessas matérias, mas adianto que votarei contra esses projetos”, disse ontem.
