Na manhã desta terça-feira, 1°, a Câmara Técnica Jurídica do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) recebeu representantes da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), na sede da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para juntos avaliarem as normas e critérios que serão estabelecidos na resolução do licenciamento ambiental da aquicultura do Tocantins. Um dos objetivos desse documento é assegurar o controle qualitativo e quantitativo dos usos múltiplos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água.
A reunião contou com a presença dos membros da Câmara Técnica, representantes da Semades, Adriano Hermano, do Instituto Natureza do Tocantins, Ancelmo Silva, da Secretaria Estadual de Infra-estrutura, Pedro Henrique e Ana Aires, da Federação da Agricultura do Estado de Tocantins, Luiz Provenzano e da Ong Ecoterra, Adelmário Alves. Teve ainda, como convidados, os técnicos da Seinfra, Reginaldo Gomes e da Embrapa, Adriana Lima, Flávia Matos e Giovani Taffarel.
Durante o encontro foram discutidos os ajustes necessários à resolução, em consonância com a normativa nacional, sem causar prejuízos aos processos de licenciamento já estabelecidos pelos municípios em legislação específica, considerados os aspectos ambientais locais.
Luiz Provenzano apontou uma das dificuldades da harmonização entre as normativas estadual e nacional. “Algumas espécies são conhecidas popularmente por diferentes nomes de acordo com o Estado, é uma questão de costume. A padronização dos nomes, nesse caso, só é possível com o uso da identificação científica, que por outro lado intensifica o problema na identificação popular”, comentou o técnico da Faet.
De acordo com a técnica da Embrapa, Adriana Lima, é preciso fazer um levantamento para relacionar quais as espécies exóticas do Tocantins. Segundo ela, o repovoamento das águas tende a seguir a normativa nacional e deve respeitar os tipos permitidos de reprodução de cada espécie.
Após os ajustes na resolução, a Câmara Técnica Jurídica retorna as preposições à análise do Conselho. (Secom)
