O deputado estadual Sargento Aragão participa nesta segunda-feira, 7, de uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que debaterá a Proposta de Emenda à Constituição nº 10/2011, que tem a finalidade de assegurar aos policiais e bombeiros militares o estabelecimento da jornada de trabalho semanal máxima de 40 horas e a remuneração da hora extra.
O assunto já foi tema de anteprojeto de lei de autoria do Parlamentar, apresentado em 2009, propondo alterações na lei estadual 1.540, de 2004, com o objetivo de estabelecer uma carga horária mais adequada, inserindo a remuneração de horas extras, já que os policiais e bombeiros militares exercem uma carga horária de cerca de 240 horas por mês, contra 160 horas mensais de um trabalhador civil, além das escalas extras as quais são submetidos sem regulamentação adequada.
Para Aragão, a audiência é um avanço para a categoria. “Com certeza esse debate é de suma importância não só para a categoria como para toda a sociedade”, destacou.
A audiência contará com a presença do Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, Coronel PM Renato Vieira de Sousa, Comandante Geral do Corpo de Bombeiros do Estado de Minas Gerais, Coronel BM Silvio Antônio de Oliveira Melo, além de entidades representativas da classe e parlamentares militares de todo o País. (Assessoria de Imprensa Sargento Aragão)
