Foi apresentada na manhã desta quarta-feira, 9, no plenário da Assembleia Legislativa, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2012. O relator da lei foi o deputado estadual Amélio Cayres (PR) que deu parecer favorável ao texto da lei. Ao todo, foram propostas 21 emendas pelos deputados Ricardo Ayres (PMDB), José Geraldo (PTB), Josi Nunes (PMDB) e Sargento Aragão (PPS), sendo apenas uma aprovada parcialmente pelo relator.
Das 21 emendas apresentadas no plenarinho da Casa, 12 foram de autoria do deputado Ricardo Ayres, 6 do deputado Sargento Aragão, 2 do deputado José Geraldo e 1 da deputada Josi Nunes. Das 21, 20 foram rejeitadas.
A emenda acatada de forma parcial foi de autoria do deputado Sargento Aragão e trata da realização de concursos públicos para o Ministério Público Estadual (MPE) e Tribunal de Contas do Estado (TCE). Na emenda do deputado, ainda constava a realização também para o Legislativo, fato rejeitado pelo relatório de Amélio Cayres.
Após a apresentação das emendas, o deputado Osires Damaso (DEM) pediu vistas do relatório de Amélio Cayres e frisou a necessidade de analisar mais profundamente o conteúdo da LDO, assim como das emendas propostas pelos deputados. “É uma matéria complexa que exige uma melhor análise”, explicou. Como o pedido de vistas de Damaso não foi em regime de urgência, o deputado tem até 72h para devolver seu parecer quanto o relatório e as propostas de emendas.
Apesar do pedido de vistas, o deputado Sargento Aragão adiantou que pretende recorrer da rejeição da emenda que trata das remunerações da Polícia Militar. De acordo com ele, a principal justificativa é a realização do concurso público para o setor no ano que vem, o que torna necessário a apresentação dos valores dessa remuneração na LDO. “Se você não indica nas diretrizes, não tem sentido constar no orçamento. O concurso é específico da polícia”, disse.
Além da LDO, o Orçamento ainda será delimitado na Lei Orçamentária Anual (LOA) que tem previsão de entrada na Assembleia Legislativa no próximo dia 16 de novembro.
PPA
Também foi lido na manhã desta quarta-feira, o relatório referente ao Plano Plurianual (PPA). Contudo, após a leitura do relatório do deputado José Geraldo (PTB), o deputado Raimundo Palito (PP), sem discutir a matéria, pediu vistas e também tem o mesmo prazo regimental para devolver o parecer.
O Plano Plurianual causou polêmica por conta do Programa Agenda Tocantins, do governo do Estado, que pagou sem licitação R$ 2,2 milhões à Organização Jaime Câmara para realizar serviços de cerimonial e divulgação da iniciativa. O Agenda Tocantins percorreu as principais cidades do Estado para coletar da população as necessidades que devem contar no PPA.
