A partir das 15 horas desta sexta-feira, 11 de novembro, na sala 21 da Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas – Fiesc, a Comissão Especial de Licitação da Fundação Municipal de Ensino Superior de Colinas – Fecolinas irá dar prosseguimento no processo licitatório para alienação do patrimônio imaterial da Fiesc.
A primeira sessão do processo licitatório aconteceu em 03 de novembro. Na ocasião houve apenas um licitante interessado, o qual apresentou suas propostas, entretanto restou inabilitado devido a uma única certidão que se encontrava com prazo de validade vencida. Com base no Artigo 48, parágrafo 3º da Lei 8666/93 foi fixado o prazo de oito dias uteis para apresentação de nova documentação, marcado para 16 de novembro.
Como o referido licitante procurou a Fecolinas informando que já havia sanado a pendência e já está de posse da certidão acima mencionada, com seu prazo de validade em dia. E ainda, o Edital SERES/MEC nº 1/2011 estipula o prazo máximo de 15 de novembro para que as Instituições de Ensino Superior entrem no Sistema Federal, beneficiando-se do “regime de migração”, a Comissão Especial de Licitação da Fecolinas decidiu pela antecipação da segunda sessão do procedimento licitatório.
No procedimento licitatório que ocorre por Concorrência Pública do tipo técnica e preço, por preço global, estão sendo alienados os bens imateriais da Fiesc, quais sejam os cursos superiores de Direito, História, Geografia, Letras, Pedagogia, Serviço Social, Ciências Contábeis, Psicologia e Logística.
Entendendo
Em 2010, o Ministério da Educação (MEC) determinou através das Notas Técnicas de número 264/2010 e 275/2010 que as fundações municipais não poderiam mais ser públicas de direito privado. Diante disto, era necessário mudar a situação jurídica da instituição.
Em 02 de setembro deste ano, o prefeito José Santana Neto sancionou a Lei nº 1170 que autorizou o poder executivo a desafetar e alienar a Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas do Tocantins – Fiesc.
História
Em 31 de dezembro de 1999, a Prefeitura de Colinas, na gestão do então prefeito José Santana Neto criou a Fundação Municipal de Ensino Superior de Colinas – Fecolinas e a Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas – Fiesc. A primeira tinha por objetivo, garantir o ensino superior no município, para isso, ela foi instituída mantenedora da faculdade, sendo responsável pelo pagamento de suas despesas. Já a Fiesc nasceu com o objetivo de oferecer cursos de nível superior com qualidade.
Na constituição das duas instituições ficou determinado que a Fecolinas deveria cobrar as mensalidades dos alunos da Fiesc, de forma a garantir o recurso necessário para a manutenção do ensino superior no município. Esta cobrança tem sido feita desde então porque a Fecolinas é uma Fundação Pública de Direito Privado, mas que sempre observou a realidade financeira da região, de maneira a oportunizar o acesso ao ensino superior com um custo condizente com a realidade local.
A Fecolinas deixa de ser mantenedora da Fiesc, mas continuará existindo atuando no campo de educação com a oferta de cursos profissionalizantes, bem como, como na área de ciência e tecnologia. (Ascom Fiesc)
