Está em debate na Câmara Municipal de Palmas a proposta de expansão do Plano Diretor. A expansão do perímetro urbano é refutada pelo Vereador Bismarque, representante dos Movimentos Sociais na Casa de Leis, que entende esta ampliação do Plano Diretor como “beneficio ao Capital especulativo e não para reduzir o déficit habitacional entre os sem tetos”. O parlamentar defende a ocupação dos vazios urbanos dentro do perímetro atual da Capital, para depois, debater sobre uma expansão.
Em contrapartida, segundo o parlamentar, a expansão do perímetro urbano prejudicaria a população mais pobre, visto que, os custos dos serviços básicos como transporte aumentariam com a criação de mais vazios urbanos especulativos. A cobertura de serviços básicos como postos de saúde e creches, que não atendem as necessidades atuais, com a ampliação da Cidade, seriam ainda mais deficitárias.
O Vereador ainda destaca que ao invés da ampliação do Plano Diretor, o debate prioritário para a Câmara Municipal deve ser a aprovação de medidas que garantam a ocupação dos espaços vazios da Capital, através da criação de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) e a regularização das ocupações consolidadas. Na Capital apesar dos avanços na área da habitação, o déficit habitacional é de mais de 20 mil casas populares.
Bismarque defende a aprovação do Projeto de Lei N°06 de autoria do Poder Executivo, em tramitação na Câmara Municipal, que modifica a Lei Complementar 155 que trata sobre o Plano Diretor de Palmas. O projeto visa criar instrumento legal, para a criação de Áreas de Urbanização Específicas, através do qual poderão ser regularizadas ocupações consolidadas como os setores Água Fria, Lago Norte, Fumaça, Belo Horizonte e Vista Alegre. Nestes setores vive grande número de famílias que em razão da irregularidade da área não podem ter acesso a infra-estrutura básica como pavimentação asfáltica, rede de água encanada e energia elétrica.
No mês de novembro a Câmara Municipal de Palmas realizará consulta a comunidade através de audiências públicas sobre expansão do Plano Diretor da Capital, a primeira acontecerá nesta sexta-feira, 11, na Escola de Tempo Integral Padre Josimo Tavares na quadra 301 Norte. (Assessoria de Imprensa)
