Depois de muita polêmica e discussão, o desembargador do Tribunal de Justiça, José de Moura Filho, revogou nesta quarta-feira, 16, a liminar concedida pela 2ª Câmara Cível de Palmas a qual contestava a decisão da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Tocantins, que decretou a vacância da primeira suplência do cargo de deputado estadual da coligação da qual o PMDB faz parte.
O TJ se posicionou no sentido de considerar que a 2ª Câmara Cível não possui a competência necessária para julgar os atos da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. De acordo com o despacho do desembargador publicado hoje, a competência para processar e julgar Mandado de Segurança, contra a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, bem como de seu presidente, é do Tribunal de Justiça. "(...) Portanto, em face da incompetência da Câmara Cível, revogo a decisão de liminar, tornando-a sem efeito e, ao mesmo tempo, determino seu desentranhamento”, conclui o desembargador em sua decisão.
Entenda
O caso tomou notoriedade depois que o titular do cargo, o vereador Jorge Frederico (PSD) rejeitou sua convocação para assumir interinamente a cadeira do deputado Manoel Queiroz (PPS), licenciado por motivos de saúde. Com a negativa de Frederico, quem assumiu o cargo foi o ex-secretário da Juventude, Ricardo Ayres (PMDB).
De acordo com a decisão da Mesa Diretora, baseada no Regimento Interno da Casa, como Jorge Frederico, que migrou do PMDB para o PSD, rejeitou a vaga na AL para permanecer como vereador de Araguaina, o cargo foi considerado em vacância, sendo assumido imediatamente pelo segundo suplente, no caso Ricardo Ayres.
Com a ação da Mesa Diretora, o vereador de Araguaina entrou com ação na justiça e conseguiu, na 2ª Câmara Cível, um mandado de segurança, cancelando o ato da direção parlamentar e garantindo temporariamente sua vaga como primeiro suplente de deputado. A disputa entre os dois deputados, agora de bancadas diferentes, levou a deputada Josi Nunes (PMDB), que tinha sido convidada assumir uma secretaria na Prefeitura de Palmas, a desistir da pasta e permanecer na Casa de Leis.
Informações de bastidores já deram conta, ao Conexão Tocantins, que um dos focos na disputa pela vaga de primeiro suplente de deputado, seria a aprovação das contas do ex-governador Marcelo Miranda (PMDB), referentes ao exercício do ano de 2009, juntamente com as do seu breve sucessor, Carlos Gaguim (PMDB), também do mesmo ano.
