A responsabilidade das prefeituras em gerir o trânsito dos municípios foi determinada por lei federal há 14 anos. Apesar disso, no Tocantins, apenas cinco cidades assumiram tal gestão. Para conscientizar as administrações municipais, o Detran-TO tem realizado uma série de reuniões, apresentando a importância e os trâmites necessários à municipalização do trânsito.
Nesta quarta-feira, 23, a reunião ocorreu em Taguatinga, no Sudeste do Tocantins, na Câmara Municipal, contando com a presença da prefeita Zeila Ribeiro, de secretários municipais, vereadores, representantes da Polícia Militar e da comunidade.
Na atual gestão, o Detran-TO já manteve reuniões relacionadas à municipalização do trânsito em Alvorada, Colinas, Pedro Afonso e Talismã. Outras estão previstas para acontecer em Augustinópolis e Goiatins.
Com a municipalização, as prefeituras integram-se ao Sistema Nacional de Trânsito e ganham a capacidade de firmar convênios com os entes que formam esse sistema, em nível estadual e federal. Também ficam responsáveis por realizar as ações locais na área de trânsito, incluindo as de engenharia, sinalização, fiscalização e educação para o trânsito.
Para efetuar a municipalização, é necessário, entre outras providências, criar, na estrutura municipal, um órgão executivo de trânsito, além de instituir a Junta Administrativa de Recursos de Infração (Jari).
No Tocantins, Palmas, Araguaína, Gurupi, Guaraí e Porto Nacional municipalizaram seu trânsito, obrigatoriedade estabelecida pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97). Em nível nacional, 1.096 das 5.565 cidades assumiram essa gestão. (Ascom Detran)
