Diante da constatação de indícios de improbidade administrativa, a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público instaurou inquérito civil para apurar a dispensa de licitação que levou à contratação de serviços de agência publicitária pela Secretaria de Comunicação do Estado, referente à campanha de “Prevenção à Dengue” no valor global de R$ 602.965.
O Ministério Público Estadual (MPE) já requereu ao Secretário Estadual de Comunicação, Arrhenius Fábio Giovanneti Naves, (que figura como investigado) a cópia do contrato com a empresa AMP – Agência Multiface de Propaganda Ltda, para realização da campanha.
Audiência Pública
O secretário de Comunicação do Estado já compareceu à Assembleia Legislativa, no mês de outubro, para explicar esses contratos firmados entre governo e agências de publicidade para realizar as campanhas institucionais. A Explicação dada por Naves, na época, foi o atraso na aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2011. Segundo ele, a falta de orçamento levou a Secom a solicitar essa quebra de processo licitatório para campanhas de saúde e prevenção de queimadas, por exemplo.
Durante sua fala na audiência pública convocada pelos deputados estaduais, Arrhenius informou, ainda, que a verba total solicitada pela Secretaria, sem a necessidade de processo licitatório, era de cerca de R$ 6,5 milhões. Contudo, conforme informado pelo secretário, a Procuradoria Geral do Estado teria liberado apenas metade do valor, ou seja, cerca de R$ 3,5 milhões. (Com informações da Ascom MPE)
