O Conselho Estadual da Ciência e Tecnologia aprovou nesta quarta-feira, 07, o Estatuto da Fundação de Radiodifusão Educativa do Tocantins, denominada Redesat. O Estatuto regulamenta o funcionamento da Fundação que abrange as duas emissoras públicas do Tocantins, TV Palmas e 96 FM.
A definição de competências como a missão e os objetivos da Fundação, como será o conteúdo programático das emissoras e a gestão dos recursos financeiros, por exemplo, estão previstos no documento que será encaminhado para ser publicado no Diário Oficial do Estado.
Segundo o secretário de Estado da Ciência e Tecnologia e presidente do Conselho, Luiz Carlos Borges da Silveira, a intenção é que a Redesat seja de fato uma emissora educativa. “Nós queremos usar alguns espaços da programação para a veiculação de programas específicos para os públicos: feminino, jovem e pessoas da terceira idade, além de programas como de orientação para o trânsito, de debates abordando assuntos de várias áreas do conhecimento, além de gincanas culturais e tecnológicas com estudantes”, destaca o secretário.
Borges da Silveira disse ainda que o Governo está trabalhando para levar o sinal da emissora a todos os municípios do Tocantins, adquirir novos equipamentos e migrar a emissora para o sistema de TV digital.
A transformação da Redesat em Fundação mediante o Projeto de Lei Complementar nº 6/2011, foi aprovado no dia 09 de novembro pela Assembleia Legislativa. Com a mudança, a Redesat será uma autarquia de direito público, com orçamento próprio e autonomia de gestão. (Ascom C&T)
