Os servidores efetivos da Câmara de Palmas vão receber, em cinco parcelas, as perdas salariais acumuladas há mais de dez anos. A luta, que motivou ação judicial, terminou nesta segunda-feira, 19, com a aprovação do Projeto de Resolução 13/2011, da Mesa Diretora, estabelecendo o cronograma de pagamento.
A primeira parcela, de 18%, vai incidir sobre o pagamento a partir de 1º de janeiro. As outras quatro, de 20,5%, serão pagas em janeiro de 2013, 2014, 2015 e 2016. O projeto beneficia apenas os 49 efetivos da Casa.
Os valores das perdas a serem repostas foram calculados pelo Departamento de Recursos Humanos, depois de minuciosa pesquisa nos históricos funcionais de cada um.
Além do projeto de resolução, os vereadores aprovaram, em sessão extraordinária sem remuneração, projeto do Executivo que equipara o salário dos guardas metropolitanos ao dos agentes de trânsito. Assim, um guarda em início de carreira passa a ganhar R$ 1.277,38, a partir de janeiro de 2012. Em 2013, o salário subirá para R$ 1.608,88 e, no ano seguinte, para R$ 2.12.48.
Foram beneficiados, também, os procuradores do município, que passam a ter direito a um adicional de produtividade mensal que vai variar de 1% a 122%.
Os vereadores também votaram e aprovaram projetos do Executivo que garantirão aumento da receita com impostos no próximo ano. O principal deles refere-se à Planta de Valores Genéricos e Tabela de Preços de Construções. Dessa forma, o valor venal dos imóveis subirá até 500%, dependendo da região da cidade. O valor venal é usados para o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
