O deputado Osires Damaso (DEM), relator do processo que trata das contas consolidadas do Governo do Estado de 2009, que abrange as gestões dos ex-governadores Marcelo Miranda (PMDB) e Carlos Henrique Gaguim (PMDB), apresentou relatório parcial sobre a questão na manhã desta quinta-feira, dia 22. O documento foi entregue durante a reunião da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle.
O relator alega que “diante da complexidade do processo, que conta com mais de 13 volumes e seis anexos, e após analise das informações, vislumbrou-se a necessidade de contar com apoio do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) para esmiuçar as informações e identificar as responsabilidades de cada gestor”. Damaso informa ainda que obteve parecer técnico favorável da Procuradoria da Assembleia para requisitar apoio ao TCE.
No entanto, os deputados da bancada oposicionista reclamaram da quebra de acordo por parte relator, que teria prometido encaminhar o processo para votação nesta quinta-feira. Para o deputado Iderval Silva (PMDB), o processo não deveria ter retornado ao TCE uma vez que a Assembleia tem competência e condições de julgar a matéria. No momento, o processo se encontra no TCE e só deverá ser votado no Parlamento no próximo período legislativo, com início em 1º de fevereiro de 2012. (Dicom AL)
