O Programa Nacional de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve) do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) entrou na fase P-7, que propõe a redução de níveis de poluentes, a partir do primeiro dia do ano. O governo do Estado, através da Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semades), junto às instituições parceiras, já está implantando a inspeção veicular e o monitoramento da qualidade do ar previstos nas diretrizes do Plano Estadual de Controle de Poluição Veicular (PCPV).
A perspectiva para 2012 é a execução das diretrizes adotadas no Plano Estadual, que prevê a inspeção de toda a frota tocantinense e o monitoramento da qualidade do ar nos três maiores municípios do Estado, Palmas, Araguaína e Gurupi. O Tocantins publicou o PCPV em julho de 2011 e vem avançando nas ações de implantação, ficando à frente de sete Estados da Federação, entre eles, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima e Santa Catarina, que possuem frotas maiores, mas que ainda não elaboraram ou não finalizaram seus planos.
De acordo com o Departamento Nacional de Transito (Denatran), em fevereiro de 2011, houve o registro de uma frota veicular de 400.853 veículos no Tocantins, o que correspondendo a apenas a 1% da frota do Brasil. Desse total, 50% são de motociclos (qualquer tipo de veículo automotor de duas rodas, incluídos os ciclomotores, motonetas e motocicletas), 30% de automóveis, 9% de caminhonetes, 6% de veículos pesados (caminhões, ônibus e microônibus), 3% de reboque e semi-reboque e 1% que são classificados como outros (triciclo, quadriciclo, caminhão e trator). Em Palmas, a frota era de 110.128 veículos, seguida por Araguaína com 68.237 e Gurupi com 37.109.
O Governo Federal negociou novas regras com a indústria e com os representantes da sociedade civil no Conama, que prometem reduzir drasticamente a poluição que sai do escapamento dos ônibus e caminhões. De acordo com o Proconve, está sendo ampliada, em todo o País, a oferta dos combustíveis menos poluentes nas bombas. A indústria já modificou totalmente a fabricação dos motores da nova frota de veículos pesados. E com a inspeção, passará a ser necessária a avaliação dos níveis de emissões de poluentes, nos carros da frota já existente, na hora de renovar a licença anual.
O Plano de Controle de Poluição Veicular (PCPV) do Governo do Estado Tocantins estabelece medidas para limitar a emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE) na atmosfera e foi elaborado pela Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semades), com a colaboração do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), das instituições membros do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) e das convidadas, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), o Instituto Nacional de Avaliação Automotiva (Inaa), a Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Transportes de Palmas (SMSTTP) e o Instituto Federal Tocantins (IFTO). (Secom)
