O Ministério Público Federal no Tocantins denunciou o ex-presidente da Associação dos Trabalhadores Rurais do PA Costa Rica, em Wanderlândia, Miguel José dos Santos, por apropriação de recursos federais destinados ao programa de reforma agrária, nas modalidades de crédito apoio e crédito material de construção. O prejuízo teria sido de R$ 41.000,00 que deveriam ser devolvidos ao Tesouro Nacional.
O inquérito policial que resultou na denúncia foi instaurado inicialmente com o fim de apurar possível crime de extorsão alegado pelo próprio denunciado, que, em dezembro de 2005, afirmou ter sido ameaçado de morte para entregar o dinheiro a terceiros. Segundo a denúncia, as investigações constataram que, em outubro do mesmo ano, Miguel José assinou cheque da conta da associação no valor de R$ 41.000,00, restante do crédito recebido pelo projeto de assentamento e que deveria ser devolvido, e depositou em sua conta pessoal.
As provas apresentadas pelo MPF incluem extratos bancários e depoimentos de integrantes da associação que afirmaram que o denunciado chegou a revelar o desvio e adquiriu alguns bens depois do ocorrido. Com base nelas, o MPF/TO requer a condenação de Miguel José nas penas do artigo 168, parágrafo 1º, inciso III, do Código Penal. (Ascom MPF)
