Durante a sessão da manhã desta terça-feira, 14, na Assembleia Legislativa do Tocantins, o deputado Sargento Aragão (PPS) chamou a atenção para uma irregularidade que consta no site da Casa de Leis. De acordo com a página da AL, Aragão aparece como presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, ao lado dos deputados Eli Borges (PMDB) e o licenciado Freire Junior (PSDB), Solange Duailibe (PT) e José Bonifácio (PR).
Conforme o próprio Aragão, como líder do bloco PPS / PSB, caberia a ele a indicação de um membro para compor a comissão. Contudo, de acordo com o deputado, ele não indicou ninguém para a Comissão de Ética. “Eu quero afirmar que sou líder do bloco PPS / PSB e nunca indiquei nenhum membro do bloco para compor esta comissão”, disse.
Ainda em tom incisivo, o deputado lembrou que o Regimento Interno da Casa impossibilita um parlamentar de fazer parte de mais do que três comissões simultaneamente. A norma consta no parágrafo único do artigo 44 as normativas que diz: “Paragrafo Único: Nenhum deputado poderá fazer parte, como membro efetivo, de mais de 3 Comissões, devendo, no entanto, ser titular de pelo menos uma Comissão Permanente”.
De acordo com o site da Casa, além da Comissão de Ética, o deputado ainda consta como membro titular de outras três comissões: Constituição, Justiça e Redação; Educação, Cultura e Desporto, além de presidir a Comissão de Segurança Pública.
Após o posicionamento do deputado, o presidente em exercício da AL, deputado Eli Borges, suspendeu a sessão para uma reunião da Mesa Diretora à portas fechadas, para tratar de assuntos de interesse da Casa.
