O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira, 23, pela abertura de processo penal contra o senador João Ribeiro (PR) por denúncia de trabalho em condição sub-humana lançada em abril de 2004. Apesar do Tribunal Superior do Trabalho não acatar integralmente as denúncias do Ministério Público Federal, a justiça civil, através do STF preferiu autorizar a abertura de processo pelo mesmo evento, ocorrido oito anos atrás.
Segundo a maioria dos ministros do Plenário do STF, o caso será melhor analisado e julgado em um processo completo "estando presente a presunção da inocência". A decisão de abrir processo contra o senador João Ribeiro foi endossada por sete ministros contra três.
Em Brasília, onde cumpre mandato de senador pela 2ª vez consecutiva, João Ribeiro disse que “em nenhum momento deixará de confiar na justiça do Brasil”, mas manifestou surpresa pela decisão do Tribunal.
“Embora em nenhum momento essas acusações tenham sido comprovadas, eu e minha família temos sido alvo de ataques para denegrir minha imagem de homem trabalhador. Tudo o que fiz e tenho, é resultado de meu sacrifício. A minha formação nunca me permitiria explorar um outro ser humano”, complementou João Ribeiro após ouvir a decisão final do STF.
Entenda o Caso
Em janeiro de 2004, um grupo de 38 trabalhadores rurais do povoado de Boa Vista foi contratado “por empreitada” para limpar um terreno de propriedade do senador João Ribeiro. Deste grupo, apenas 03 trabalhadores contabilizaram mais de 30 dias de trabalho. O terreno fica a menos de 06 km de distância do povoado. O responsável pela contratação do grupo era amigo do senador.
Apesar da proximidade ao povoado, em que os trabalhadores iam e vinham com independência e liberdade, segundo afirmação da assessoria do senador, foram colocadas à disposição dos trabalhadores as mesmas instalações do dono da propriedade, inclusive local de dormir. Segundo a assessoria do senador, havia ainda sanitários, água filtrada servida em garrafas térmicas e três refeições gratuitas diárias. Quando em visita à propriedade, tanto o senador quanto sua família se hospedavam na mesma casa que era oferecida aos trabalhadores.
Mas, por denúncia da Comissão Pastoral da Terra de Araguaina um grupo móvel de fiscalização do Ministério do Trabalho juntamente com representantes do Ministério Público do Trabalho, Policia Federal e outros procuradores em diligência ao local, identificaram “irregularidades” na condução dos trabalhos de roça e limpeza e autuaram o proprietário.
A assessoria de João Ribeiro informa que, segundo os autos, a denúncia da Comissão Pastoral da Terra de Araguaina teria sido motivada por um trabalhador de nome Rosevan. Entretanto, o referido trabalhador nunca foi encontrado e a formalização da denúncia da Pastoral da Terra, tampouco foi localizada para ser juntada ao processo, o que segundo a assessoria, levou advogados de defesa do senador a estranhar.
Oito anos depois de iniciado os inquéritos trabalhistas e civil, resta o
segundo que a partir da decisão do STF, será transformado em processo. Com o
rito processual completo, o senador espera ter a oportunidade de se defender e
explicitar a diferença entre a acusação de “trabalho degradante” apontado pelos
procuradores federais e o que realmente aconteceu em 2004 no povoado de Boa
Vista. (Assessoria de Imprensa João Ribeiro)
