Como resultado de uma Ação Penal proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), a Justiça condenou o ex-prefeito de Silvanópolis, Paschoal Baylon das Graças Pedreira, a cumprir pena de 7 anos e 4 meses de detenção, bem como a ficar impedido de exercer cargo ou função pública por 5 anos. A decisão foi publicada no Diário da Justiça desta quinta-feira, 23.
Paschoal Baylon foi condenado por improbidade administrativa, por ter celebrado vários contratos sem o devido procedimento licitatório e por realizar licitação fraudulenta para aquisição de medicamentos no período em que esteve à frente da Prefeitura. Ainda conforme a decisão, o ex-prefeito deverá pagar multa de R$ 10.194,16 e restituir R$ 8.550,16 ao município de Silvanópolis, como ressarcimento pelos prejuízos causados ao erário por fraude em licitação.
O ex-gestor já havia sido condenado pela Justiça Federal, no início deste mês, por deixar de prestar contas da aplicação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), durante sua gestão.
Ação
A Ação foi proposta pela 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Porto Nacional ainda em 2007. (Ascom MPE)
