Os profissionais da educação da rede municipal de ensino de Miranorte realizarão uma paralisação nesta quinta, 01, em protesto contra a proposta oferecida pela prefeitura, que consiste no descumprimento da Lei do Piso.
Os educadores paralisados se concentrarão em frente à Praça do Paço municipal, a partir das 8h da manhã, onde devem permanecer durante todo o dia.
O município propõe pagar o Piso aos educadores com o valor estabelecido para o ano de 2011, sendo R$ 1.187,98, contrariando a decisão do Ministério da Educação Educação (MEC), que anunciou na última segunda, 27, o valor do piso nacional do magistério, com o percentual de 22,22%. Com isso o piso a partir de agora é de R$ 1.451,00.
A atualização segue a determinação do artigo 5º da Lei 11.738(Lei do Piso), de 16 de junho de 2008, aprovada pelo Congresso Nacional. A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do que o valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais.
O piso deve ser aplicado para as jornadas de trabalho que estão instituídas nos planos de carreira dos municípios como vencimento base para os professores de nível médio.
Para o Presidente do Sintet Regional de Miranorte, Iata Anderson Pio Vilarinho, a proposta é um desrespeito para com os educadores, que estão inconformados com a decisão do prefeito, já que a atitude em questão vem desrespeitar os direitos dos trabalhadores anteriormente adquiridos. “A decisão do município contraria a Lei e todos os nossos planos de luta, que consiste na valorização dos trabalhadores”, disse Iata. (Com informações do Sintet)
