O início dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara de Palmas que tem como alvo o Grupo Skipton e o Capim Dourado Shopping deve acontecer na próxima semana, como estimou o vereador Aurismar Cavalcante (PSDB) ao Conexão Tocantins nesta quarta-feira, 14.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Palmas, onde tramita o requerimento para instalação da CPI, deve emitir um parecer favorável e a partir daí os trabalhos devem começar efetivamente. “Não é briga por interesse político nem discussão política”, justificou o vereador Cavalcante, autor da proposta da CPI.
Nos trabalhos da CPI, segundo explicou Cavalcante, será solicitada participação de vários órgãos como Polícia Civil, Ibama, Naturatins, Ministério Público Estadual e outras instituições. “Vamos ter auxílio de todos os órgãos que a CPI tem legalidade para chamar. Não sou detetive quem vai fazer a investigação são os órgãos competentes”, explicou o parlamentar.
Questionado sobre quais provas concretas a CPI tem contra o Shopping e o empresário presidente do Grupo Skipton, Carlos Amastha, o vereador salientou que o que existe são suspeitas. “Há muito zum zum zum que o shopping foi construído sem alvará. Existem indícios de irregularidades e a CPI vai abrir a investigação para apurar”, pontuou.
O objetivo da CPI é investigar supostas irregularidades na “doação” da área para a construção do Capim Dourado Shopping, bem como a concessão de licenças para a execução da obra e alvará de funcionamento e ainda a construção do Parque Borboleta Azul.
Cavalcante ressaltou que o empresário Carlos Amastha será ouvido pela CPI e poderá apresentar sua alegações, no entanto, o presidente do Grupo Skipton já questionou o fato de nunca ter sido convocado antes pela Câmara de Palmas para explicar os questionamentos dos parlamentares sobre o Shopping. Amastha chegou a ser convocado pela Casa para explicar sobre a construção do Parque, mas a Câmara cancelou a reunião onde o empresário teria espaço para falar. Não houve outra convocação após esse episódio.
Questionamentos
A CPI alega que há um Termo de Ajuste e Conduta – TAC assinado pelo Shopping para compensação ambiental através da construção do Parque Borboleta Azul na área ao lado do empreendimento. No entanto, Amastha nega que esse acordo exista e justifica que a construção foi uma ideia sua e é um presente que ele pretende deixar para a cidade. Estudos para construção do Parque e até uma placa já foi colocada indicando onde será a entrada mas o entrave está entre Estado e Prefeitura.
A área pertence ao Estado que ainda não se manifestou sobre pedido de doação para a Prefeitura o que facilitaria a concessão de licença para construção. O pedido para disponibilização da área foi feito em 2009 e o processo já passou pela Procuradoria Geral do Estado, Secretaria da Habitação e ainda Casa Civil mas não há resposta sobre o assunto.
Procuradoria Geral do Estado
Desde ontem o Conexão Tocantins aguarda retorno de informações por parte da Procuradoria Geral de Justiça (PGE) sobre o andamento do processo, no entanto a Assessoria de Comunicação informou que ainda não teve oportunidade de tratar o assunto com o procurador Geral André Luiz de Matos.
Carlos Amastha chamou a imprensa no início da semana e deu suas explicações bem como apresentou documentos comprovando a compra da área do Shopping, um dos pontos questionados pelos vereadores. O empresário não descarta porém que a CPI tenha cunho político com intenção de atingi-lo diretamente principalmente em razão de sua posição contrária à expansão do plano diretor de Palmas.
Durante debate na sessão de ontem, na Câmara de Palmas, Cavalcante chegou a afirmar que não pretende fechar o Shopping. “Não estamos pensando em fechar o shopping, e sim penalizar se houve crime, os responsáveis”, disse em plenário. O vereador Carlos Braga (PMDB) frisou que é preciso que os vereadores se atentem a outros problemas urgentes da capital ao invés de abrir investigação contra um empreendimento privado.
