A prefeitura de Gurupi encaminhou nota de esclarecimento sobre a Ação de Execução da Obrigação de Fazer do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) protocolada em janeiro deste ano, pela Promotoria de Justiça de Gurupi, solicitando que o município fosse obrigado a realizar obras de pavimentação e recuperação da malha asfáltica.
O município explica na nota que cumpriu o TAC sobre a realização da operação tapa-buracos e que mantém os serviços de recapeamento que custará R$ 40 milhões. O problema alegado é a falta de recursos.
Segundo o MPE o prazo é de 90 dias para que a prefeitura recupere a malha asfáltica.
Veja a íntegra da nota:
NOTA TAC ASFALTO
Com relação à notícia do acolhimento da ação de Execução da Obrigação de Fazer do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) protocolada em janeiro deste ano, pela Promotoria de Justiça de Gurupi, solicitando que o Município fosse obrigado a realizar obras de pavimentação e recuperação da malha asfáltica; a Prefeitura de Gurupi esclarece que:
O TAC foi firmado no ano passado tendo como objetivo promover o tapa-buracos e apresentar ao Ministério Público um estudo de viabilidade de recapeamento asfáltico em toda a cidade.
O Município entende que cumpriu o TAC firmado em 2011 em relação a operação tapa-buracos.
Sobre o recapeamento, foram apresentados alguns estudos que, por sinal, se desencadeou na lei municipal que foi aprovada pela Prefeitura no início do ano de 2012 e, posteriormente, foi vetada pelos vereadores de oposição através de ação popular; o que gera um impasse, de um lado o Ministério Público, que exige que promova a melhoria do asfalto, e do outro tem uma exigência, também do judiciário, de que o Município não busque outra forma de obter recurso para fazer frente a essas despesas;
A Prefeitura de Gurupi informa ainda que devido à degradação da malha asfáltica, onde por vários anos foi realizado apenas tapa-buracos, é preciso definitivamente o recapeamento; o que custará em torno de R$ 40 milhões e a Prefeitura não dispõe dessa verba, uma vez que também não houve repasse para recuperação da malha asfáltica em Gurupi.
Por fim, o município continuará com a operação tapa-buracos, que vai acontecer ainda este mês, uma vez que a prioridade do Prefeito é de realizar o recapeamento que comunidade aguarda e tem como meta e compromisso; e que vai lutar com total dedicação para executá-lo.
