Atendendo ao pedido de investigação do Procurador-Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo, que encaminhou denúncias do Deputado Estadual Sargento Aragão sobre supostas irregularidades em contratos de serviços para o sistema prisional do Tocantins, a 28ª Promotoria de Justiça da Capital instaurou nesta segunda-feira, 26, procedimento preparatório de Inquérito Civil para apurar se há indícios de ato de improbidade administrativa.O contrato tem o valor total de R$ 25 milhões.
As denúncias, também publicadas na imprensa local, apontam irregularidades no contrato realizado pela Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos com a empresa Umanizzare Gestão Prisional e Serviços Ltda. Nas reportagens, agentes penitenciários afirmam que, mesmo recebendo milhões de reais dos cofres públicos, a empresa terceirizada não estaria atendendo às demandas para as quais foi contratada, além de fazer uso indevido da estrutura pública.
No documento, o Promotor de Justiça Adriano Neves requisita do Secretário Estadual de Justiça e Direitos Humanos, Nilomar dos Santos Farias, cópia integral do processo que gerou a contratação da empesa, bem como cópia do respectivo contrato firmado com esta. (Ascom MPE)
