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Halum lembra que o PSD tem hoje a quarta maior bancada da Câmara

Halum lembra que o PSD tem hoje a quarta maior bancada da Câmara Foto: Divulgação

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Assim como o tabagismo, o hábito do etilismo é prejudicial, sendo causa de doenças, violência, acidentes e problemas no trabalho. As autoridades sanitárias tentam a todo custo reduzir o consumo de bebidas alcoólicas no Brasil.

O Projeto de Lei 3581/2012 de autoria do deputado federal César Halum (PSD/TO) e entregue nesta última quinta-feira, 29, à Mesa Diretora da Câmara, pretendem incluir nos rótulos de bebidas alertas sobre os riscos do consumo de álcool, tendo por objetivo incluir, nas embalagens, imagens que mostrem os malefícios do álcool.

De acordo com César Halum, a proposta busca simplesmente aproveitar medidas que já se mostraram bem-sucedidas em relação ao tabagismo e aplicá-las às bebidas alcoólicas, ação facilitada pelo fato de a publicidade de ambos os produtos ser regida pela mesma lei. “As pequenas modificações visam estender às bebidas alcoólicas as restrições aplicadas aos produtos derivados do tabaco”, argumenta o parlamentar.

Para Halum, as ações governamentais auxiliam na redução dos danos causados pelo uso abusivo do álcool. "Os graves problemas de saúde pública decorrentes do consumo de bebidas alcoólicas exigem a cada dia novas estratégias governamentais para aplicação de uma política pública enérgica e abrangente, a fim de reduzir os danos sociais e à saúde", explicou.

Estudos do Instituto Nacional do Câncer (Inca), em cooperação técnica com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), sobre dependência de drogas, mostram que, para quem fuma um maço de cigarros por dia, as advertências podem ser vistas em torno de 7.000 vezes ao ano. “Mensagens e imagens contundentes e visíveis são mais eficientes para desconstruir o apelo ao prazer e para afastar o consumidor do produto”, aponta Halum.

Reforço a Lei Seca

Considerando que no Brasil a Lei Seca ainda é falha, por diversos fatores, entre eles, o número insuficiente de pessoal e equipamentos para realização de fiscalizações, associados à falta de consciência por parte de alguns consumidores de bebidas alcoólicas, o deputado lembra que a proposta vem para unir-se às ações feitas pela Lei Seca, que nem sempre tem resultados, causando graves acidentes e problemas no trânsito.(Assessoria de Imprensa)