A Prefeitura de Palmas, por meio da Diretoria de Fiscalização da Secretaria Municipal de Finanças, destruiu cerca de 75mil CDs e DVDs, comercializados de forma irregular na capital. Todo o material apreendido foi destruído por um trator de esteira e enterrado no aterro sanitário da Capital.
Os CDs e DVDs estavam sendo comercializados por vendedores ambulantes nas avenidas JK, Tocantins e nas Estações de Transporte Coletivo de Palmas. A ação é fruto de ações de fiscalização realizadas desde fevereiro de 2011 a março de 2012.
De acordo com o gerente de Fiscalização Urbana, Odair da Mota Santos, o comércio ambulante sem autorização da Prefeitura será fiscalizado de forma contínua. “Por lei, é proibido o comércio em áreas públicas municipais sem a autorização do órgão”.
A multa para quem infringir a lei varia de R$ 50,00 a R$ 50 mil e o valor é definido com base no auto de infração e na quantidade de material em poder do comerciante. (Ascop)
