Durante extensa reunião realizada nesta segunda-feira, 09, o deputado estadual Sargento Aragão e representantes de associações militares concluíram a proposta de alteração do Projeto de Lei nº 21/2012, de autoria do Executivo e que deve ser apreciado na sessão desta terça-feira, 10.O novo projeto, um substitutivo, é fruto de mais cem horas de deliberações.
Participaram da reunião presidentes e representantes das associações Asspmeto- Associação de Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar do Tocantins, ACS-TO- Associação de Cabos e Soldados do Tocantins, Asmir-Associação dos Militares da Reserva, Reformados e Pensionistas do Estado do Tocantins,AICS- Associação Independente de Cabos e Soldados de Araguatins, Assicasol- Associação Independente de Cabos e Soldados de Guaraí, ABM-TO- Associação dos Bombeiros do Tocantins, AFOPMETO- Associação Fraterna de Oficiais da Polícia Militar do Tocantins, ACSC- Associação de Cabos e Soldados de Colinas e ACSP- Associação de Cabos e Soldados de Paraíso do Tocantins.
De acordo com o deputado Sargento Aragão o projeto foi exaustivamente debatido pelos legítimos representantes da categoria. “O projeto original tem coisas boas como a promoção por invalidez permanente, agora tem outros aspectos que atrapalham a vida do policial militar que ingressa na carreira como soldado e sonha ao menos em chegar a subtenente. Acredito no entendimento e que sejam acatadas as alterações quepropomos”, destacou.
Entre outras alterações feitas ao PL está a idade máxima de 35 anos para ingresso na PM-TO, com exigência de curso de nível superior para ingresso a partir de 2014; a inclusão dos bombeiros militares no referido projeto de lei, progressões horizontais para toda a tropa, a volta da promoção remunerada por trintanariedade, além da inserção de regras de transição constantes nas disposições transitórias do projeto substitutivo, que estabelecem promoção para aluno-soldado, soldado, cabo, sargento, subtenente e aspirante, com a finalidade de assegurar que os militares que já compõem a corporação, não sejam alcançados pelas novas regras, preservando direitos adquiridos os quais, preteridos, darão lugar a intermináveis ações judiciais em prejuízo de seus membros, da Polícia Militar e da segurança do cidadão. (Ascom Sargento Aragão)
