O Governo do Estado do Tocantins reduziu de 7% para 3% a carga tributária aos produtores rurais nas operações de saída de gado bovino para abate fora do Tocantins. A medida proposta pelo governador Siqueira Campos foi aprovada na Assembleia Legislativa, na última quarta-feira, 4. O benefício vale até 31 de dezembro de 2012 e atende a reivindicação do setor. “Esta é mais uma iniciativa do Governo de valorizar o setor produtivo tocantinense. Menos imposto significa mais renda e emprego no campo”, justifica o secretário da Fazenda, José Jamil Fernandes Martins.
A alíquota do ICMS nas operações interestaduais é de 12%, no entanto com a aprovação da Lei 18/2012, que passa a vigorar a partir da publicação no Diário Oficial, o Governo amplia o benefício de 5% de crédito presumido, previsto na lei 1173/2000, para 9% sobre valor da operação, o que reduz a carga tributária efetiva ao produtor de 7% para apenas 3%.
Como exemplo, numa operação no valor de R$ 1.000,00 o imposto devido seria de R$ 120,00. Com a aplicação do crédito presumido de 9% o produtor teria um abatimento de R$ 90,00 e o ICMS a pagar cairia para R$ 30,00.
