O promotor de Justiça, Pedro Geraldo Cunha de Aguiar que assinou recomendação do Ministério Público Estadual á prefeitura de Palmas e Câmara está analisando a possibilidade de propor uma Ação Civil Pública referente ás discussões sobre o plano diretor da capital.
Tanto a Câmara como a prefeitura não seguiram a recomendação do MPE que recomendou a suspensão da realização das audiências públicas para debater o assunto e ainda a retirada do projeto da Câmara. A próxima audiência para ouvir vários segmentos da sociedade será nesta quarta-feira, 25.
O procurador-geral do município de Palmas, Antônio Luiz Coelho já encaminhou a resposta ao MPE sobre a recomendação nesta segunda-feira, 23. Na argumentação da prefeitura os projetos não precisam ser retirados pois tratam da delimitação da área de urbanização específica de Palmas e não de alteração no plano diretor. Coelho argumenta ainda que não há inconstitucionalidade na proposta da prefeitura.
Tanto o procurador como alguns vereadores consideram que há um possível equívoco do MPE ao analisar o caso. Os vereadores chegaram a propor a formação de uma comissão para ir ao MPE conversar com o promotor.
A primeira audiência para discutir os projetos que tratam do assunto aconteceu no dia 18 deste mês e não teve participação por exemplo de representantes da Universidade federal do Tocantins na composição da mesa, uma postura de cautela por causa da recomendação do MPE. No mesmo dia da audiência o ex-secretário de desenvolvimento Urbano e Habitação, Evercino Moura Júnior entregou o cargo ao prefeito Raul Filho.
Recomendação
A Associação dos Servidores Públicos de Palmas- Aspem recomendou a todos os todos os servidores efetivos vinculados ao sistema CONFEA-CREA ou CAU/BR que entreguem os Cargos em Comissão ou Funções de Confiança. Para a Associação o prefeito Raul Filho vem tratando as discussões sobre o plano diretor de maneira dúbia. “O Prefeito Municipal vem declarando ser contra, porém, no nosso entendimento, suas ações e práticas administrativas têm sido no sentido de apoiar a expansão urbana, haja vista o texto da Emenda Substitutiva nº 001/2012”, consta no comunicado que a Associação fez aos filiados.
A Associação alega ainda que a prefeitura ignorou o posicionamento da Equipe Técnica sobre a modificação do Plano Diretor Participativo de Palmas no que diz respeito à alteração de uso de áreas verdes e áreas públicas municipais.
Outro motivo foi a saída do ex-secretário Evercino que alegou motivos pessoais para deixar o cargo mas teria se recusado a representar o prefeito na audiência pública realizada na semana passada e que teve a suspensão recomendada pelo Ministério Público Eleitoral. Para a Associação, a posição do prefeito neste episódio transparece que Raul é a favor da expansão urbana.
A reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração, Lei nº 1.690, de 30 de dezembro de 2009 também é cobrada pela Associação que argumenta que o diálogo com a categoria foi encerrado pela atual administração.
