As diversas situações vivenciadas pelo empregador nas etapas de admissão, vigência e rescisão do contrato de trabalho que podem gerar demandas judiciais serão debatidas na capacitação “Como evitar problemas trabalhistas”, iniciada na manhã desta terça, 24, na sede da Federação das Indústrias do Estado do Tocantins - Fieto em Palmas. A capacitação tem duração de 8 horas e segue até o final do dia com o consultor da Confederação Nacional da Indústria – CNI, Eduardo Pastore, que atua na advocacia trabalhista empresarial, contenciosa e consultiva.
O vice-presidente da Fieto, empresário Carlos Suzana, fez a abertura do treinamento, juntamente com o gerente da Unidade Jurídica da Fieto, João Amaral. Amaral reforçou a necessidade de adquirir conhecimento sobre o assunto para prevenir demandas trabalhistas.
Ao expor o que diz a legislação que rege o assunto e situações que podem gerar estas demandas, o objetivo da capacitação é provocar um comportamento preventivo por parte do empresário apontando para soluções focadas na gestão dos recursos humanos da empresa, estimulando a regularização de contratos de trabalho, a devida proteção ao trabalhador e a construção de uma relação de cooperação entre empregador e trabalhador.
Pastore, que atua ainda nas áreas do Direito do Trabalho, Recursos Humanos e Direito Associativo, explica que os problemas clássicos da micro e pequenas empresas, que no Tocantins representam mais de 95% do total, concentram-se em questões como o contencioso trabalhista, a dificuldade das empresas em entender como funciona a legislação trabalhista, fundo de garantia, saúde e segurança do trabalho, as normas de registro de ponto eletrônico, horas extras, dentre outras mais pontuais sobre relações de trabalho.
Ainda segundo o consultor, os problemas trabalhistas são mais comuns em empresas que não tem assessoria jurídica e se apoiam apenas no setor de Recursos Humanos. “A minha missão é trazer alguns esclarecimentos para essas questões específicas que as indústrias têm, além de explicar como funciona o sistema de representação da indústria que fortalece as mesmas e, consequentemente, diminui o passivo trabalhista e ajuda essas empresas a trabalharem com essa parafernália que é a legislação trabalhista”, resume.
O público alvo da capacitação são empresários do setor industrial, gestores de recursos humanos e outros profissionais do segmento industrial interessados no tema. A capacitação é uma iniciativa do Programa de Desenvolvimento Associativo – PDA, uma parceria da Confederação Nacional da Indústria – CNI e Federações das Indústrias dos estados para o fortalecimento sindical. (Ascom Fieto)
