Taguatinga sediará, nos dias 26 e 27 de maio, ações voltadas para a erradicação do trabalho escravo no estado. na última quinta-feira, a Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo – Coetrae realizou sua terceira reunião do ano, das 15h às 18h, no Salão Paroquial do município. A decisão de realização da reunião no município, se deu para que a realidade do sudeste do estado possa ser vivenciada pelos membros da Comissão e para fomentar na região discussões sobre o trabalho escravo.
Já nesta sexta-feira, 27, pela manhã, acontecerá uma mesa redonda com autoridades locais para a pactuação de um termo de cooperação, proposto pelo Ministério Público Federal, que tem por objetivo estabelecer formas de cooperação entre órgãos públicos signatários, a fim de tornar efetivo o combate ao trabalho escravo, por meio de ações conjuntamente articuladas.
Assinam o termo o Ministério Público Federal, Incra, Defensoria Pública, Polícia Rodoviária Federal, Promotoria Pública de Taguatinga, Prefeitura de Taguatinga, Câmara Municipal de Taguatinga, Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins - FAET, Delegacia de Taguatinga e Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos, com a presença do titular da pasta, Nilomar Farias.
No período vespertino, haverá audiência pública para ouvir da comunidade a situação vivida. O que contribuirá para o fortalecimento da temática.
Segundo a presidente da Coetrae, Leonídia Batista Coelho, esta audiência pública é oportuna porque dia oito de maio, estará em pauta na Câmara Federal a votação da PEC 438, que trará benefícios à luta contra o trabalho escravo. Ainda de acordo com a Presidente esta audiência está prevista no Plano de trabalho da Coetrae/2012 e a próxima deve ocorrer no segundo semestre no município de Colinas.
PEC 438
A PEC 438 propõe o confisco da propriedade onde for confirmada e julgada a existência de prática de trabalho escravo e sua destinação para a reforma agrária. A PEC passou pelo Senado Federal, em 2003, e foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados em 2004, com alteração do texto original, exigindo assim uma segunda votação antes de retornar ao Senado, atualmente voltou para a Câmara. (Ascom Sejudh)
