Durante reunião na Procuradoria da República no Tocantins na última sexta-feira, 4, o procurador da República Victor Mariz e demais integrantes da Comissão Estadual pela Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae) debateram com o deputado federal Júnior Coimbra (PMDB) a necessidade de aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 438, a PEC do Trabalho Escravo. Coimbra foi o único parlamentar tocantinense na Câmara Federal que atendeu ao convite para debater o tema, considerado de extrema relevância pelo Ministério Público Federal e movimentos sociais para erradicar a prática do trabalho escravo no estado. Também participaram do debate a procuradora da República Luciana Gadelha e a procuradora do Trabalho Mayla Alberti.
O procurador Victor Mariz ressaltou que a PEC irá proteger o produtor rural que respeita a dignidade dos trabalhadores e sofre com a concorrência desleal dos que se utilizam da mão de obra escrava para produzir com custos menores e se sobrepor no mercado com preços mais competitivos. “Esperamos que os representantes do provo brasileiro dê ao mundo o recado que no Brasil, a dignidade do trabalhador é mais importante que a propriedade onde se explora as consequências da miséria”, disse.
A expropriação da terra onde for comprovada a redução de pessoas à condição análoga à de escravo só acontecerá após a decisão transitada em julgado, ou seja, após julgamento de todos os recursos cabíveis e interpostos no processo. Uma vez expropriada, a propriedade é destinada ao programa de reforma agrária, sem direito a indenização ao antigo proprietário. “O efeito pedagógico desta PEC é muito grande”, acredita a presidente da Coetrae, Leonídia Coelho.
Voto com a bancada ruralista
Primeiro vice-presidente da CPI do Trabalho Escravo que tramita no Congresso, Júnior Coimbra disse que seu voto relativo à PEC do Trabalho Escravo seguirá a tendência da bancada ruralista. “Nosso maior questionamento é relativo aos critérios que definem o que é o trabalho escravo. A subjetividade é muito grande”, disse o deputado, que espera muito debate em torno do tema considerado polêmico. “Dificilmente haverá acordo entre os parlamentares, e o texto atual deverá ser revisto”, previu.
Victor Mariz disse acreditar que o crescimento econômico do país não deve ser calcado na exploração dos trabalhadores, e que as condições que caracterizam o trabalho escravo não são difíceis de ser constatadas. “A liberdade de ir e vir, o pagamento dos salários, alimentação e acomodações dignos são direitos básicos do trabalhador”, explicou.
Maila Albarty lembrou que é a partir de condições miseráveis que o trabalhador se submente a propostas de emprego que levam à servidão, seja por dívidas ou outra forma que terminem por explorar a mão de obra sob condições indignas de trabalho e sobrevivência. Leonídia Coelho apresentou relato de produtor rural que comparou o peão a um bicho do mato. “Na neo-escravidão, as pessoas são consideradas descartáveis e menos importantes que animais. A PEC 4538 é uma necessidade”, disse. (Ascom MPF)
