O deputado estadual Sargento Aragão (PPS) recuperou documento assinado, no ano passado, por 18 deputados, garantindo o retorno da gratificação de 20% por produtividade para os funcionários efetivos da Assembleia Legislativa do Tocantins. Segundo o deputado, já que as contas estaduais já estão regularizadas, não existiria motivo para a não concessão do benefício. “Além disso, tivemos informações que até mesmo os comissionados do TCE recebem produtividade. Por que os efetivos da Assembleia não podem receber?”, questionou.
Entenda
Logo que assumiu em seu quarto mandato, o governador Siqueira Campos (PSDB), para regularizar as contas públicas estaduais promoveu um corte de gastos começando pelo cumprimento de determinação do Supremo Tribunal Federal em demitir os cerca de 20 mil servidores comissionados dos quadros do Estado e chegando ao cancelamento da produtividade dos funcionários da AL.
Em 17 de fevereiro do ano passado, um grupo de 18 deputados se comprometeu a, assim que as contas fossem regularizadas, retornar com a gratificação. A intenção da Casa, no entanto é bem mais modesta. Dos 20% da produtividade, a administração da AL tem a intenção de conceder reajuste de apenas 6%. Durante a sessão desta manhã, Aragão questionou: “Se as contas já estão normalizadas, por que não retornar com a produtividade dos servidores da AL?”
Requerimento
Durante a sessão da manhã desta terça-feira, 22, o deputado Sargento Aragão apresentou requerimento solicitando ao Tribunal de Contas do Estado informações sobre o número de funcionários da corte, com informações detalhadas sobre locação, remuneração e gratificações.
De acordo com o deputado, a justificativa da solicitação é o excessivo número de ações movidas pelo TCE contra prefeituras por conta de cargos comissionados e suas remunerações. “O TCE vem constantemente questionando as prefeituras sobre concurso público. Após conseguir as informações, vamos encaminhar para o Ministério Público Estadual para analisar a regularidade destes funcionários”, disse.
