Depois de todas as polêmicas envolvendo a saúde pública do Estado, e dos atuais acontecimentos, o Governo do Estado apresentou dois ofícios que justificariam as ações do Ministério Público Federal e das investigações da Polícia Federal sobre a terceirização dos serviços de saúde do Tocantins. Os ofícios são assinados pelo Procurador Geral do Estado, André Matos e datam do dia 9 de março.
Nenhuma das notificações, contudo, foi direcionada especificamente ao órgão autor dos pedidos de instauração de inquérito junto à Polícia Federal, sendo um dos ofícios encaminhados ao Procurador Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira e outro ao secretário-chefe da Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União no Tocantins, Wagner Martins de Morais.
Nos ofícios, protocolados junto aos órgãos, o procurador geral do Estado pede que sejam apuradas supostas irregularidades na gestão da Organização Social Pró-Saúde a 17 hospitais públicos estaduais. “Vem pelo presente expediente (...), noticiar acerca do processo de apuração levado a efeito pela Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Secretaria Estadual da Saúde, que teve por objeto a fiscalização dos contratos de gerenciamento firmados junto à Organização Social Pró-Saúde, uma vez que consoante se depreende do teor do aludido documento, foram identificados indícios de possíveis irregularidades na execução dos sobreditos contratos”, é o que consta no ofício encaminhado ao MPE.
Repercussão
Na Assembleia Legislativa, a situação da saúde pública do Tocantins repercutiu depois que o líder de governo, deputado Osires Damaso (DEM) usou os ofícios para tentar justificar as ações movidas contra os contratos firmados entre a gestão de Siqueira Campos (PSDB) e a Organização Social Pró-Saúde.
Em pronunciamento feito na tribuna da Casa de Leis, o deputado Sargento Aragão (PPS) que já havia se pronunciado sobre a situação caótica da saúde pública questionou o fato de nenhuma notificação ter sido encaminhada ao Ministério Público Federal. “Eles sabem que está errado e eles próprios fazem os relatórios. Isso é uma justificativa que não colou”, disse.
Em resposta, Damaso frisou que os ofícios seriam mais do que suficientes para esclarecer a não responsabilidade do governo na situação. “Não tem como fugir que os ofícios foram assinados no dia nove de março e encaminhados às autoridades”, disse.
Na ocasião, Aragão ainda solicitou que as cópias dos ofícios fossem encaminhadas ao Ministério Público Federal, que foi o órgão que pediu a abertura dos cinco inquéritos, junto à Polícia Federal. “Nenhum destes ofícios foi encaminhado ao MPF e os inquéritos seguem em aberto”, questionou.
