Em entrevista ao Conexão Tocantins na manhã desta quinta-feira, 21, o deputado Sargento Aragão (PPS) informou que teve pedido de reserva da Câmara Municipal para a realização da Convenção do partido negado. De acordo com o deputado, antes da negativa, a administração da Casa já havia cedido o espaço que o encontro partidário fosse realizado.
Conforme o deputado, a Câmara se pronunciou baseada em uma portaria retirando a autorização para que o PPS usasse as instalações da sede para realizar sua convenção. “Eles já tinham autorizado. Acho que tem uma portaria lá que cancelou nosso encontro”, disse.
De acordo com o deputado, no entanto, a legislação determina que não é necessária uma autorização para a utilização de um prédio público para convenções. “Segundo o parágrafo terceiro, a única coisa que precisa é de um aviso com, no mínimo 72h de antecedência. E isto somente para critérios de protocolo”, salientou.
O parlamentar destacou que, depois da revogação de sua autorização para usar o prédio da Câmara de vereadores, ainda não possui um plano para a realização da convenção partidária. O prazo máximo para o evento é dia 30, próximo. Ele frisou que tenta o auditório da Assembleia Legislativa, mas ainda não confirmou o local, o que impede a confirmação da data.
