O governo do Estado vai criar a empresa pública de sociedade anônima de economia mista e de capital fechado TerraPalmas – Companhia Imobiliária do Estado do Tocantins. Participarão do capital social e da administração o Poder Público Estadual e a iniciativa privada. O Projeto de Lei de autoria do governo Estadual que cria a TerraPalmas encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa para apreciação.
A finalidade da nova empresa, segundo a gestão estadual, será atender a demanda imobiliária dos diversos segmentos da sociedade. De acordo com o projeto de Lei, “a Terra Palmas será responsável pelos projetos de parcelamento e de ocupação de terras públicas”, bem como do planejamento e implantação de áreas para residências, comércio ou serviços, além da criação de núcleos habitacionais, áreas comerciais, setores industriais ou parques ecológicos.
Conforme o governo estadual,a nova empresa será mais que uma simples substituição da Codetins por outra nomenclatura. A nova empresa vai gerir todo o patrimônio imobiliário do Estado e promover o desenvolvimento econômico-social sustentável e ainda gerarrecursos para investimentos em infraestrutura no âmbito geográfico do Estado do Tocantins.
O governo destacou que a “TerraPalmas nasce para acabar, ou pelo menos minimizar, a especulação imobiliária; acabar com o ‘jeitinho’ em venda de imóveis públicos com valor abaixo do mercado, pois passará a comercializá-los apenas por meio de licitação pública; ordenar a expansão urbana; gerar recursos para investimentos em infraestrutura economia e social; celebrar convênios e firmar contratos com instituições financeiras e de pesquisa, nacionais, internacionais ou estrangeiras, públicas ou privadas”.
O princípio da TerraPalmas, segundo informações da administração estadual, é conciliar a ocupação e o uso do solo, em conformidade a legislação específica, com a preservação do meio ambiente e ainda promover ações que resultem em benefícios sociais para a população tocantinense. A empresa será um braço do Estado atuando nos municípios, por meio da compra de imóvel de particulares, no setor urbano, para implantação de programas habitacionais de interesse social em parceria com as prefeituras. Hoje, essa parceria depende do município ter disponibilidade de terreno.
Deputado é contra
O deputado estadual Sargento Aragão (PPS) se posicionou contra a criação da nova companhia. Segundo Aragão o projeto é a reedição do que já ceu errado no passado. Aragão ainda informa que vai discutir amplamente o projeto no parlamento.
(Com informações da Ascom SRI)
