O presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado Sargento Aragão (PPS) irá representar o Fórum Legislativo de Segurança Pública no Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp). A legitimação do parlamentar como membro efetivo do Conasp aconteceu nesta segunda-feira, 25, durante a instalação do Fórum Legislativo de Segurança Pública, realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
A indicação de Aragão é uma demonstração do prestígio do deputado junto aos demais legisladores estaduais, já que o Fórum é composto por representantes de comissões que tratam de segurança pública em Legislativos de vários Estados.
Para Sargento Aragão, a oportunidade é de grande valia já que o Conselho Nacional de Segurança Pública tem caráter consultivo e deliberativo e que uma de suas principais competências é propor diretrizes para as ações da Política Nacional de Segurança Pública com acompanhamento da destinação e aplicação de recursos públicos a ela vinculados.
Evento
O evento de instalação do Fórum Legislativo de Segurança Pública foi antecedido por reunião de trabalho entre representantes de comissões de segurança pública de assembleias legislativas do país, pela manhã, no Salão Nobre da Assembleia de Minas Gerais, quando foram definidos os membros da mesa diretora, o estatuto do fórum e a Carta de Belo Horizonte, que explica a necessidade de implementação do espaço.
O objetivo do Fórum Legislativo de Segurança Pública é promover o intercâmbio de experiências relacionadas às questões de defesa social; estudar propostas de aprimoramento das políticas de segurança pública dos Estados; e acompanhar, junto ao Congresso Nacional e ao Poder Executivo Federal, as propostas de revisão da legislação aplicável à defesa social.
Carta de Belo Horizonte
Durante a segunda parte do evento, foi realizada a primeira reunião do fórum, quando foi lida a Carta de Belo Horizonte. De acordo com o documento, a sensação de insegurança da população é reforçada pela elevação das taxas de criminalidade, pelo incremento do consumo de drogas e pelo aumento do número de jovens em conflito com a lei.
Para tentar mudar esse quadro, o documento dispõe que os Legislativos estaduais pretendem discutir itens como o sistema nacional penitenciário e o custo da guarda de condenados por crimes federais; o incremento do sistema de defesa dos mais de 17 mil quilômetros de fronteira; e o papel da mídia na divulgação de assuntos ligados à criminalidade.
A próxima reunião do fórum deve ser realizada em 3 de agosto, em Manaus (AM).(Ascom/ Polyana Pegoraro)
