Os cargos em comissão e a remuneração referentes à Diretoria Executiva da Fundação Rádio e Televisão da Assembleia Legislativa do Tocantins (FUNDALETO) estão definidos em um projeto de lei complementar da Mesa Diretora, encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na tarde desta terça-feira, dia 03. As funções previstas são de presidente, diretor administrativo-financeiro e diretor de operações.
Outro projeto de lei que trata do mesmo tema também foi encaminhado à CCJ. Ele dispõe sobre a organização e o funcionamento da Fundação. São artigos sobre a estrutura operacional e os quadros de cargos efetivos e em comissão, além dos órgãos que a compõem.
Segundo o documento, os cargos da Diretoria Executiva serão ocupados por profissionais aprovados pelo Plenário e nomeados pelo presidente da Assembleia Legislativa. Outro artigo informa que, enquanto não dispuser de quadro pessoal permanente, a Fundação pode requisitar servidores da Casa ou solicitar dos quadros da administração pública. (Dicom AL)
