Depois do atraso de mais de um dia pela não oficialização das quatro matérias do governo que foram alvo de convocação extraordinária da Assembleia Legislativa, os projetos foram encaminhados para as comissões parlamentares e foram nomeados os relatores para as respectivas matéria.
A Medida Provisória número 05, que mexe nas estruturas de governo, o relator nomeado foi o deputado José Bonifácio (PR). De acordo com as mudanças propostas pelo governo, a Secretaria das Oportunidades passa a fazer parte da Pasta da Indústria e Comércio. Além disto, fica extinta a Agência Tocantinense de Notícias e a Subsecretaria da Seinf.
Já o líder de governo, deputado Osires Damaso (DEM) ficou com a responsabilidade de relatar a matéria que diz respeito às indenizações Compensatórias por Serviços Médicos (Icom). Vale ressaltar que estas indenizações não são computadas nos limites remuneratórios.
O deputado Amélio Cayres (PR)pegou a relatoria do projeto que cria o Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado, órgão responsável por garantir captação de recursos para o desenvolvimento econômico do Tocantins.
O empréstimo de cerca de R$ 550 milhões junto ao BNDES, por intermédio do Banco do Brasil, ficou sob a relatoria da própria presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, deputada Amália Santana (PT).
Vale ressaltar que de acordo com o Regimento Interno da Casa, os relatores possuem um prazo limite de até 15 dias para devolver as matérias. Contudo, como são projetos que renderam convocação extraordinária do Parlamento, é provável que ainda nesta quarta-feira os relatórios estejam prontos.
De qualquer forma, o deputado Sargento Aragão (PPS) já antecipou, ainda na manhã de ontem, que não teve acesso às matérias do governo e pretende pedir vistas de todos os projetos, adiando a votação para até a próxima quinta-feira.
