Já com horário adiantado, a reunião das comissões conjuntas da Assembleia Legislativa do Tocantins foi retomada para a análise dos projetos de lei de autoria do governo do Estado, que geraram a convocação extraordinária dos parlamentares. O deputado Sargento Aragão (PPS) devolveu as matérias das quais pediu vistas com seus respectivos pareceres.
Entre os projetos analisados nesta quinta-feira, 26, estavam a criação do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e do Fundo Estadual de Desenvolvimento Econômico. Além deste, o empréstimo de R$ 553 milhões junto ao BNDES e a Verba Compensatória sobre Serviços Médicos também foram analisados pelas comissões da Casa de Leis.
Verba da saúde
Sobre a matéria que institui indenização compensatória por serviços médicos, o deputado Sargento Aragão (PPS) já havia apresentado emendas mudando, inclusive a nomenclatura da Lei, trocando o termo “serviços médicos” por “serviços hospitalares”. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Tocantins, Manoel do Sintras, já havia comentado que as emendas de Aragão seriam benéficas para tornar a lei mais clara para a população.
Depois de um bate-boca entre os deputados, a matéria passou pelo crivo das comissões e as propostas de Aragão acabaram sendo rejeitadas pelos demais membros da reunião e o projeto de autoria do governo foi aprovada somente com uma emenda modificativa de autoria do deputado Raimundo Palito (PP).
Demais matérias
Os projetos que tratam da criação da criação do Conselho Estadual de Desenvolvimento Social e de seu respectivo Fundo, também foram alvo de fortes debates entre os parlamentares, mas os pareceres de vistas de Aragão acabaram rejeitados e os projetos passaram da maneira como o governo havia encaminhado ao Legislativo.
Vale ressaltar que todos os projetos ainda precisam passar por votação do plenário da Assembleia Legislativa ainda nesta quinta-feira.
