A empresa Quebec Construções e Tecnologia Ambiental S/A comunicou, na tarde desta sexta-feira, 10, à Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Meio Ambiente, por meio do seu procurador, Marcelo Martins, a desistência do contrato emergencial para a execução de serviços de limpeza pública na Capital. A contratação atende a determinação da juíza substituta da 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Públicos, Wanessa Lorena Martins, ocorrida no último dia 23 de julho.
A empresa havia apresentado a melhor proposta no quesito menor preço global, em procedimento para a contratação emergencial pela Prefeitura de Palmas, de serviços de limpeza pública na Capital. O procedimento foi realizado na terça-feira, 07, sendo que após a apresentação da proposta de preços, a empresa teve parecer jurídico favorável junto a Procuradoria Geral Municipal.
De acordo com o Secretário de Meio Ambiente e Serviços Públicos, Mario Nania Júnior, no comunicado a empresa alegou “erro formal na composição/elaboração das planilhas de custos, o que tornaria o contrato inexequível”.
Nova Seleção
Mario Nania esclareceu ainda que em razão da desistência, a Secretaria enviou notificação às demais empresas que enviaram propostas para a execução dos serviços, comunicando reunião para a abertura do envelope de documentação da segunda colocada no processo de levantamento de preços, a ser realizada na segunda-feira, 13, às 14h, na Comissão de Licitação da Secretaria Municipal de Finanças.
Ainda em razão da desistência da Quebec Construções, a Procuradoria Geral Municipal, protocolizou, no final da tarde desta sexta-feira, 10, na 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Públicos, oficio solicitando a prorrogação do prazo, em mais 10 dias, para a contratação da nova empresa para execução dos serviços de limpeza pública de Palmas, uma vez que o prazo inicial seria encerrado na próxima terça-feira, 14.
Confira as propostas apresentadas:
· Quebec Construções e Tecnologia Ambiental S/A - Valor da Proposta R$ 959.801,88. - Desistente.
· Litucera Limpeza e Engenharia Ltda - Valor da Proposta R$ 1.151.056,54.
· HMS Transporte e Locação de Caçamba Ltda. - Valor da Proposta R$ 1.288.849,10.
· Vinicius Simontti Bacellar – EIRELI - Valor da Proposta R$ 1.494.314,94.
· Construtora Marquise S/A - Valor da Proposta R$ 1.565.413,62.