O candidato a prefeito de Palmas, pela coligação “Um novo caminho é possível”, Carlos Amastha (PP), demonstrou satisfação ao saber que o Projeto de Lei sobre a venda de áreas públicas, de autoria do Poder Executivo, foi retirado da pauta de votação da Câmara Municipal de Palmas e devolvido ao prefeito Raul Filho (PT) na manhã desta terça-feira, 14, durante sessão extraordinária. O projeto é de autoria do prefeito.
“Foi uma decisão certa, pois agora não é momento para os legisladores tomarem este tipo de decisão sem consultar a população e sem falar em Plano Diretor. Mesmo assim, peço que o Ministério Público inicie uma apuração sobre este projeto para que ele não volte à pauta da Câmara daqui uns dias”, disse Amastha.
Amastha sempre criticou a atitude do Poder Executivo em ter apresentado um Projeto de Lei que prevê a arrecadação de R$ 15 milhões com a venda dessas áreas denominadas inservíveis no projeto. “É inadmissível que este tipo de projeto seja aprovado no último ano de mandato do prefeito. Segundo informações, esse dinheiro serviria para quitar os débitos da prefeitura”.
O vereador Milton Neris (PR), líder do prefeito Raul Filho (PT) na Câmara Municipal, foi o responsável pelo pedido de devolução do Projeto de Lei ao Poder Executivo. De acordo com ele, será a PL será entregue à Secretaria de Desenvolvimento Urbano. “O prefeito acredita que o projeto precisa de uma discussão maior e também a realização de audiências públicas”, destacou. E completou: “Antes que virasse motivo de palanque, o prefeito determinou que retirasse o projeto da Câmara”, afirmou Neris.
