Dois projetos do Executivo foram encaminhados para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Tocantins na manhã desta terça-feira, dia 20. As matérias tratam da concessão de Prêmio por Produtividade aos servidores públicos do Executivo e do pedido de autorização de empréstimo no valor de R$ 44.891.420,00, do Fundo da Amazônia, com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Segundo o Governo, a proposta que disciplina o prêmio tem por objetivo melhorar a qualidade e a eficiência dos serviços prestados à sociedade. No projeto, estão estabelecidas condições, metas e formas de controle e avaliação para a concessão do benefício, bem como a instituição, na Secretaria de Planejamento e da Modernização da Gestão Pública, do Comitê de Avaliação de Resultado de Gestão Governamental (CARGG), para gerir o processo avaliatório.
A medida servirá para avaliar o rendimento e a produção dos órgãos públicos estaduais por meio do Compromisso de Resultados, que será um ajuste de metas firmado pelo dirigente máximo de cada seção. A premiação será concedida a servidores que obtiverem resultado satisfatório na avaliação de desempenho institucional e individual.
Também foi proposta a contratação de empréstimo no valor de R$ 44.891.420,00 com o BNDES, no âmbito do Fundo da Amazônia. Os recursos obtidos na operação financeira visam realizar ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, além da promoção de conservação e do uso sustentável no bioma amazônico. (Dicom/AL)
