Em consequência de ação penal proposta pelo Ministério Público Federal no Tocantins, a Justiça Federal condenou o ex-gerente da agência dos Correios de Abreulândia, Ricardo Milhomem Ribeiro pela apropriação de valores oriundos de empréstimos efetuados nas contas de aposentados atendidos pela agência. Ricardo foi condenado a quatro anos de reclusão e pagamento de 20 dias multa à base de 1/20 do salário mínimo à época dos fatos. A pena restritiva de liberdade foi substituída por duas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária no valor de quatro salários mínimos a ser paga a entidade com destinação social. Ele também deverá efetuar a reparação dos danos no valor de R$ 10.891,24 corrigidos a partir de março de 2006.
Os empréstimos fraudulentos nas 14 contas foram realizados no período entre 7 de fevereiro e 24 de abril de 2006, totalizando R$ 10.891,24. Os empréstimos e os respectivos descontos nos benefícios previdenciários foram confirmados pelos pensionistas vítimas do crime, que também relataram haver informado suas senhas ao então gerente. Pessoas com baixo nível de instrução, as vítimas em muitos casos eram ajudadas pelo então gerente, que se aproveitava para realizar os empréstimos durante operações em que tomava conhecimento das senhas. O próprio acusado, quando interrogado, confessou haver efetuado os empréstimos nas contas dos aposentados.
As fraudes foram detectadas após denúncias dos aposentados de descontos relativos a empréstimos que não haviam sido realizados. O apurador de irregularidades dos Correios designado para verificar os casos de Abreulândia verificou que a maioria dos aposentados era analfabeta e o próprio gerente criava a senha, entrega um extrato ao titular da conta e simultaneamente executava a operação de empréstimo online. Quando o empréstimo era creditado, ele sacava o valor. (Ascom MPF)
