O juiz de direito Lauro Augusto Moreira Maia negou a ação cautelar com pedido de liminar, protocolada pelo advogado Juvenal Klayber na últimaterça-feira, 20, no Fórum de Palmas, contestando a dissolução do diretório estadual do PMDB.
O diretório foi dissolvido pela direção nacional após renúncia coletiva de maioria dos membros. O grupo que contesta a renúncia é comandado pelo deputado federal Júnior Coimbra, que, com a dissolução perde a presidência do partido.
Os deputados estaduais Vilmar do Detran, Iderval Silva e José Augusto Pugliese também participaram da ação e argumentam que, parte dos membros do diretório regional que assinaram a renúncia encaminhada ao diretório nacional visando a dissolução do diretório, assinaram documento voltando atrás. Sobre isto o juiz informou em sua decisão que não existe “renúncia de renúncia”. Segundo o magistrado, se o membro apresentou a renúncia, a partir daquele momento não mais integra o diretório.
A direção nacional nomeou uma comissão provisória que tem como presidente o ex-governador Marcelo Miranda. A nova comissão terá que realizar nova eleição do regional do partido e Miranda pode concorrer à presidência.
Confira no anexo abaixo a íntegra da decisão do Juiz.
