O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Tocantins, Ercílio Bezerra comentou ao Conexão Tocantins na tarde desta terça-feira, 27, sobre a decisão do Conselho Nacional de Justiça de aposentar compulsoriamente a ex-presidente do Tribunal de Justiça, Willamara Leila. “Na verdade o CNJ aposentou com aposentadoria proporcional ela não vai receber 100% dos seus vencimentos”, frisou. O relator José Roberto Neves Amorim atestou conduta incompatível de Willamara com o exercício de suas funções.
Para Ercílio, dentro da legislação atual foi aplicada a penalidade máxima. “Podemos criticar, aparenta como se fosse um prêmio mas a punição que foi aplicada foi a mais severa que tem no CNJ”, pontuou.
Se Willamara for condenada criminalmente na Ação Penal que tramita no Superior Tribunal de Justiça poderá perder a aposentadoria compulsória, segundo o presidente da OAB.
A desembargadora foi afastada do TJ por causa da operação Maet que investiga possível venda de sentenças no Tocantins. Os sete advogados também suspeitos de estarem envolvidos nas possíveis irregularidades serão julgados no Tribunal de Ética da OAB após o dia sete de dezembro.
O presidente explicou que antes do julgamento será apresentado o relatório sobre a conduta dos operadores de direito.
