Assim que for notificado o Tribunal de Justiça deverá começar o processo de escolha do substituto da ex-presidente do órgão, Willamara Leila que terá aposentadoria compulsória, penalidade máxima segundo decidiu o Conselho Nacional de Justiça nesta terça-feira, 27.A magistrada é acusada de várias irregularidades na sua gestão como fraudes no pagamento de precatórios, incompatibilidade entre seus rendimentos e movimentação financeira, coação hierárquica, promoção pessoal irregular.
Os dois critérios para ingresso no TJ são antiguidade e merecimento e o substituto de Willamara deverá ser escolhido dentre os juízes mais antigos. Segundo informou a Assessoria de Comunicação do TJ ao Conexão Tocantins os currículos dos juízes mais antigos serão analisados e depois o pleno fará a escolha. Será avaliado ainda se os juízes estarão aptos a concorrer ao cargo.
Não há ainda prazo para o processo de substituição da ex-presidente. O juizEurípedes do Carmo Lamounier, que está substituindo o desembargador afastado Amado Cilton, é o mais antigo. Ele atua na comarca de Palmas. Estão ainda dentre os mais antigos Maysa Vendramini Rosal, que também atua na capital e ainda o juiz de Araguaina, Rigo Guimarães, de Araguaina. Outros nomes que podem ser classificados são João Rigo Guimarães, de Araguaína; Adolfo Amaro Mendes, de Paraíso do Tocantins; e Márcio Barcelos Costa de Paraíso e Porto Nacional, respectivamente.
Asmeto
A Associação dos Magistrados do Estado (Asmeto) se manifestou através de nota e diz que respeita a decisão do CNJ com relação à ex-presidente. “Insta esclarecer que, até o momento, não se tomou conhecimento do inteiro teor da decisão prolatada, pois o Processo Administrativo Disciplinar tramita em segredo de Justiça e a Magistrada constituiu advogado particular para a defesa dos seus interesses”, informou a Associação que se colocou á disposição de Willamara para defender os direitos da ex-presidente.
Veja a íntegra da nota:
NOTA À IMPRENSA
Em virtude da decisão prolatada na manhã desta terça-feira (27 de novembro), em que o Conselho Nacional de Justiça concluiu pela aposentadoria compulsória da ex-Presidente do TJ/TO, Desembargadora Willamara Leila, a Associação dos Magistrados do Tocantins vem a público registrar que lamenta o reflexo negativo que a decisão pode gerar na opinião pública em relação ao Poder Judiciário, mesmo ciente dos esforços que a atual gestão tem envidado para o fortalecimento da Instituição.
A ASMETO declara, nesta oportunidade, respeito à decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça que, na condição de órgão competente, agiu imbuído do seu dever constitucional, que concentra-se, dentre outros, no “controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes” (art. 103-B, § 4º, CF).
Insta esclarecer que, até o momento, não se tomou conhecimento do inteiro teor da decisão prolatada, pois o Processo Administrativo Disciplinar tramita em segredo de Justiça e a Magistrada constituiu advogado particular para a defesa dos seus interesses. Apesar disso, registre-se que esta Associação coloca-se à disposição da associada, que ainda poderá valer-se das vias judiciais para a tutela dos seus direitos, posto que é dever institucional dos órgãos de classe prestar auxílio aos seus associados “visando a defesa de seus direitos e interesses.” (art. 2º, § 1º, i, do Estatuto Social da ASMETO).
Assessoria de Comunicação
