O prefeito de Palmas, Raul Filho (PT) deve assinar nesta quinta-feira, 20, a adesão ao parcelamento previsto na Medida Provisória 589 da presidente Dilma Rousseff. A MP prevê pagamento de 2% da renda líquida mensal do município o que deve resultar em parcelas mensais de cerca de R$ 900 mil, segundo estimou ao Conexão Tocantins o procurador Geral da prefeitura, Antônio Luiz Coelho.
O débito da prefeitura com o INSS é de cerca de R$ 44 milhões mas ainda não foi confirmado o valor total. Esta previsão é da procuradoria. “ Aderindo ao pagamento automaticamente sai a certidão negativa”, garantiu o procurador do município.
O valor das parcelas, conforme prevê a MP, será descontado diretamente do repasse do Fundo de Participação do Município, repassado pelo governo federal.
A portaria conjunta da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Receita Federal que regulamentou o parcelamento de contribuições previdenciárias doa municípios foi publicado no Diário da União. A atual gestão suspendeu o pagamento ao INSS há cerca de oito meses para aguardar a regulamentação da MP que permite o parcelamento.
A prefeitura tenta ainda a redução de R$ 6 milhões na dívida, fruto de uma liminar junto ao Tribunal Regional federal que beneficiou o município. O procurador garante que o próximo prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PP) receberá a prefeitura já com a dívida negociada.
